Pensão permanente após união estável: quando a Justiça garante esse direito?

Pensão permanente após união estável: quando a Justiça garante esse direito?

No Rio de Janeiro, uma decisão recente chamou a atenção: uma mulher que se dedicou exclusivamente à família durante 35 anos de união estável conquistou o direito de receber pensão permanente do ex-companheiro.

Esse caso traz reflexões importantes para quem passou por relacionamentos longos e se pergunta: quem cuidou do lar tem direito à pensão após separação?

Mulher dedicada ao lar pode pedir pensão permanente após separação?

Sim. A Justiça tem reconhecido que, em uniões estáveis ou casamentos de longa duração, quando um dos companheiros abre mão da carreira para cuidar da família, pode surgir o direito à pensão vitalícia ou pensão permanente.

No caso julgado, a mulher, já com mais de 60 anos, não tinha formação superior nem experiência recente no mercado de trabalho. Isso dificultava totalmente sua recolocação profissional. Já o ex-companheiro, servidor público aposentado, possuía renda estável.

A juíza aplicou o chamado binômio necessidade-possibilidade:

• Necessidade: a mulher dependia financeiramente do ex e não teria como garantir uma subsistência digna sozinha.

• Possibilidade: o ex-companheiro tinha rendimentos suficientes para contribuir sem prejudicar seu próprio sustento.

Por isso, a pensão provisória foi convertida em pensão alimentícia definitiva, fixada em 30% dos rendimentos brutos do ex-companheiro, incluindo férias, 13º salário, gratificações e verbas rescisórias.

União estável e pensão alimentícia: o que diz a lei?

A união estável gera direitos semelhantes ao casamento. Por isso, ao fim da relação, é possível que a Justiça determine pensão para o ex-companheiro(a), especialmente quando há dependência econômica consolidada.

É importante destacar que a pensão não se limita à sobrevivência mínima. O Judiciário entende que deve ser preservada a dignidade da pessoa que dedicou sua vida ao lar, mantendo-se um padrão de vida compatível com a história construída em comum.

Em quais situações a pensão vitalícia é possível?

Você pode ter direito a pensão vitalícia ou temporária se:

• viveu um casamento ou união estável longa;

• abriu mão da profissão para cuidar do lar e dos filhos;

• tem dificuldade de se recolocar no mercado de trabalho;

• existe desequilíbrio econômico claro entre os ex-companheiros.

Cada caso será analisado individualmente, mas os Tribunais têm demonstrado maior sensibilidade social nessas situações.

Conclusão: o que esse caso ensina

A decisão reforça que o direito à pensão após separação existe para proteger a parte mais vulnerável da relação, especialmente em uniões longas.

Se você se dedicou exclusivamente à família e hoje se encontra em situação de dependência financeira após o fim da união, saiba que a Justiça pode garantir a pensão permanente como forma de equilibrar os efeitos da separação.

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Não deixe sua dedicação de uma vida inteira passar despercebida. O Direito de Família existe para proteger você e garantir que a sua história tenha justiça e dignidade.