Doação de imóvel em vida para filho: veja o que você precisa saber antes de fazer isso.

Doação de imóvel em vida para filho: veja o que você precisa saber antes de fazer isso.

Imagine um pai que trabalhou a vida inteira, e, agora, deseja doar uma casa para seu filho, ainda em vida. Um gesto de amor — desde que seja feita da forma correta. Muita gente acredita que doar um imóvel para um filho é algo simples, mas existem cuidados essenciais para que esse ato não gere dor de cabeça para ninguém.

O primeiro ponto que precisa ser observado é o valor do imóvel. Se ele for superior a 30 salários mínimos, a doação deve obrigatoriamente ser formalizada por escritura pública. Não é algo que pode ser feito por contrato particular ou de forma verbal — e, sim, isso pode gerar nulidades no futuro, além de muitos conflitos. Além disso, se o doador for casado ou viver em união estável, o cônjuge deverá concordar com a doação, salvo em casos específicos, como o regime de separação total de bens.

Outro ponto que costuma gerar dúvida: os outros filhos precisam concordar? A resposta é não — desde que a doação não ultrapasse 50% do patrimônio total do pai. Isso acontece porque a lei permite que até metade dos bens (a chamada parte disponível) seja livremente doada, sem que isso represente desigualdade na partilha futura. Mas há um detalhe muito importante: se o pai quiser beneficiar esse filho sem que a doação seja considerada um adiantamento de herança, é fundamental incluir a cláusula de dispensa de colação. Sem essa cláusula, o valor doado será descontado da parte que caberia a esse filho na herança, o que pode gerar desentendimentos e brigas no futuro.

Além disso, o filho que irá receber o imóvel também precisa concordar formalmente com a doação. E vale lembrar ainda que toda doação envolve o pagamento do ITCMD — o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação —, um tributo estadual cujo valor varia conforme o estado em que o imóvel está localizado. Em alguns casos, esse valor pode ser significativo e precisa ser planejado com antecedência.

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